Divórcio e Dissolução de União Estável: Entendendo os Procedimentos

Requisitos e Iniciativa para Divórcio

Desde 2010, não há mais exigência de tempo mínimo de casamento para que um casal possa se divorciar. Qualquer uma das partes pode tomar a iniciativa, independentemente de quem possa ter infringido deveres conjugais como fidelidade, mútua assistência, entre outros.

Quanto Tempo um Casal Deve Morar Junto para ser União Estável?

Modalidades de Divórcio e Dissolução de União Estável

Existem duas maneiras principais de realizar o divórcio ou dissolução de união estável:

Extrajudicial:

• Realizado em cartório na presença do casal.
• Requer consenso absoluto, ausência de filhos menores e acordo sobre partilha de bens e pensão alimentícia.
• Formalizado por escritura pública, averbada no Cartório de Registro Civil.

Judicial:

• Necessário quando há filhos menores ou divergências entre as partes.
• Pode ser consensual (sem conflitos) ou litigioso (com disputas).
• Requer ação judicial com advogado, resultando em sentença do juiz e averbação no registro civil competente.

Tipos de Divórcio Judicial

Consensual:

• As partes concordam com o fim do casamento e com os termos da separação.
• Envolve acordo prévio sobre partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia.

Litigioso:

• Ocorre quando há desacordo em questões como partilha de bens ou guarda dos filhos.
• Cada parte tem seu próprio advogado, e o juiz decide sobre os pontos de divergência após ouvir o Ministério Público.

Conclusão

Com as mudanças legislativas, o divórcio e a dissolução de união estável se tornaram mais acessíveis e menos burocráticos. Compreender essas modalidades e procedimentos é fundamental para quem enfrenta o término de uma relação, garantindo que os direitos e responsabilidades sejam adequadamente estabelecidos perante a lei.